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Στις 10 Οκτωβρίου το πορτογαλικό κοινοβούλιο θα συζητήσει και θα εγκρίνει ή θα απορρίψει τα σχέδια νόμου για τον πολιτικό γάμο ομοφύλων που κατέθεσαν το 2006 το “Μπλοκ της Αριστεράς” και “Οι Πράσινοι”.
Το κυβερνόν Σοσιαλιστικό κόμμα προτίθεται να ψηφίσει αρνητικά, αν και η Νεολαία του έχει εκφρασθεί υπέρ του γάμου ομοφύλων αλλά χωρίς δικαίωμα υιοθεσίας.
Η αντιπολιτευόμενη Κεντροδεξιά, παρά την ελευθερία της ψήφου κατά συνείδηση που δόθηκε στους βουλευτές της, προβλέπεται ότι θα ψηφίσει σύσσωμα κατά.
Να σημειώσουμε ότι στο σχέδιο νόμου των “Πρασίνων” το δικαίωμα υιοθεσίας προβλέπεται μόνον για τα ετερόφυλα ζευγάρια άνω των 25 ετών και με 4 χρόνια γάμου, ενώ καμία διάκριση τέτοιου είδους δεν εμπεριέχεται στο σχέδιο νόμου του “Μπλοκ της Αριστεράς”.
Τι θα αποφασισθεί, άραγε, στη Λισσαβόνα σε 3 βδομάδες από σήμερα;
Στις 10 Οκτωβρίου το πορτογαλικό κοινοβούλιο θα συζητήσει και θα εγκρίνει ή θα απορρίψει τα σχέδια νόμου για τον πολιτικό γάμο ομοφύλων που κατέθεσαν το 2006 το “Μπλοκ της Αριστεράς” και “Οι Πράσινοι”.
Το κυβερνόν Σοσιαλιστικό κόμμα προτίθεται να ψηφίσει αρνητικά, αν και η Νεολαία του έχει εκφρασθεί υπέρ του γάμου ομοφύλων αλλά χωρίς δικαίωμα υιοθεσίας.
Η αντιπολιτευόμενη Κεντροδεξιά, παρά την ελευθερία της ψήφου κατά συνείδηση που δόθηκε στους βουλευτές της, προβλέπεται ότι θα ψηφίσει σύσσωμα κατά.
Να σημειώσουμε ότι στο σχέδιο νόμου των “Πρασίνων” το δικαίωμα υιοθεσίας προβλέπεται μόνον για τα ετερόφυλα ζευγάρια άνω των 25 ετών και με 4 χρόνια γάμου, ενώ καμία διάκριση τέτοιου είδους δεν εμπεριέχεται στο σχέδιο νόμου του “Μπλοκ της Αριστεράς”.
Τι θα αποφασισθεί, άραγε, στη Λισσαβόνα σε 3 βδομάδες από σήμερα;
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Agendamento da votação da igualdade no acesso ao casamento civil
Associação ILGA Portugal afirma que o preconceito não pode nunca justificar a negação de direitos fundamentais
A Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero – congratula-se com o agendamento parlamentar para o próximo dia 10 de Outubro dos projectos do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista «Os Verdes» que garantem a igualdade no acesso ao casamento civil.
Apesar da nossa Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil (entregue em 2006) não ter ainda sido discutida em plenário, a Assembleia da República terá finalmente a oportunidade de afirmar o seu empenho na luta pela igualdade e pela liberdade – e a oportunidade de contribuir de forma particularmente simples para a felicidade de muitas pessoas.
Trata-se de uma pequena alteração no texto de uma lei, que não implica custos nem afecta a liberdade de outras pessoas. Porém, trata-se de um enorme passo no sentido da igualdade e da justiça - e contra a discriminação. Defendemos por isso que é simples e urgente construir "uma sociedade decente" que, nas palavras de Zapatero, é aquela que "não humilha os seus membros".
E a discussão deste tema, que se prolonga há vários anos, será sem dúvida uma discussão acesa. Porém, como se viu pela reacção às declarações recentes da actual líder do PSD, nenhum argumento contra a igualdade no acesso ao casamento civil sobrevive ao escrutínio de uma discussão pública – e sobra apenas a homofobia como motivação para a recusa da igualdade.
Estamos a falar de direitos fundamentais que são negados a muitas mulheres e a muitos homens apenas em função da sua orientação sexual. Na discussão sobre o voto para as mulheres ou sobre o fim do apartheid racista na África do Sul, o preconceito também existia na sociedade de forma vincada. No entanto, a lição foi clara: o preconceito não pode nunca justificar a negação de direitos fundamentais.
A homofobia não é nem pode ser um motivo de recusa da igualdade. Pelo contrário, é fundamental e é urgente que a lei deixe de legitimar a homofobia. A Associação ILGA Portugal exorta por isso todos os partidos - nomeadamente o Partido Socialista, cuja responsabilidade é acrescida por deter a maioria parlamentar - a aprovarem de forma inequívoca esta medida, que será um marco na legislação portuguesa.
E se é certo que a líder do PSD já manifestou a sua oposição nesta matéria, poderá ainda rever a sua posição. Sobretudo, queremos crer que não forçará as deputadas e os deputados do PSD a qualquer disciplina de voto, permitindo o voto favorável de pessoas que valorizam os Direitos Humanos e que acreditam num Estado justo, que garanta a cidadania plena para todas as pessoas.
A escolha no dia 10 de Outubro será clara e será uma escolha crucial: não há neutralidade na luta contra a homofobia. A Associação ILGA Portugal espera que todas as deputadas e todos os deputados possam por isso expressar a sua posição e que, tal como na revisão constitucional (unânime) de 2004, possam afirmar sem margem para dúvidas que gays e lésbicas são cidadãos e cidadãs de pleno direito.
Lisboa, 17 de Setembro de 2008
Apesar da nossa Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil (entregue em 2006) não ter ainda sido discutida em plenário, a Assembleia da República terá finalmente a oportunidade de afirmar o seu empenho na luta pela igualdade e pela liberdade – e a oportunidade de contribuir de forma particularmente simples para a felicidade de muitas pessoas.
Trata-se de uma pequena alteração no texto de uma lei, que não implica custos nem afecta a liberdade de outras pessoas. Porém, trata-se de um enorme passo no sentido da igualdade e da justiça - e contra a discriminação. Defendemos por isso que é simples e urgente construir "uma sociedade decente" que, nas palavras de Zapatero, é aquela que "não humilha os seus membros".
E a discussão deste tema, que se prolonga há vários anos, será sem dúvida uma discussão acesa. Porém, como se viu pela reacção às declarações recentes da actual líder do PSD, nenhum argumento contra a igualdade no acesso ao casamento civil sobrevive ao escrutínio de uma discussão pública – e sobra apenas a homofobia como motivação para a recusa da igualdade.
Estamos a falar de direitos fundamentais que são negados a muitas mulheres e a muitos homens apenas em função da sua orientação sexual. Na discussão sobre o voto para as mulheres ou sobre o fim do apartheid racista na África do Sul, o preconceito também existia na sociedade de forma vincada. No entanto, a lição foi clara: o preconceito não pode nunca justificar a negação de direitos fundamentais.
A homofobia não é nem pode ser um motivo de recusa da igualdade. Pelo contrário, é fundamental e é urgente que a lei deixe de legitimar a homofobia. A Associação ILGA Portugal exorta por isso todos os partidos - nomeadamente o Partido Socialista, cuja responsabilidade é acrescida por deter a maioria parlamentar - a aprovarem de forma inequívoca esta medida, que será um marco na legislação portuguesa.
E se é certo que a líder do PSD já manifestou a sua oposição nesta matéria, poderá ainda rever a sua posição. Sobretudo, queremos crer que não forçará as deputadas e os deputados do PSD a qualquer disciplina de voto, permitindo o voto favorável de pessoas que valorizam os Direitos Humanos e que acreditam num Estado justo, que garanta a cidadania plena para todas as pessoas.
A escolha no dia 10 de Outubro será clara e será uma escolha crucial: não há neutralidade na luta contra a homofobia. A Associação ILGA Portugal espera que todas as deputadas e todos os deputados possam por isso expressar a sua posição e que, tal como na revisão constitucional (unânime) de 2004, possam afirmar sem margem para dúvidas que gays e lésbicas são cidadãos e cidadãs de pleno direito.
Lisboa, 17 de Setembro de 2008
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal
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La legalización del matrimonio homosexual divide a la política portuguesa
Los principales partidos lusos se preparan para rechazar dos proyectos de ley presentados en el 2006 por el Bloque de Izquierda y Los Verdes en el Parlamento
La legalización del matrimonio entre homosexuales ha generado una fuerte división entre los principales partidos políticos portugueses que se preparan para rechazar dos proyectos de ley el próximo 10 de octubre en el Parlamento. Dirigentes del Partido Socialista, que gobierna Portugal con mayoría absoluta desde el 2005, dijeron este miércoles que votarán contra la aprobación del matrimonio homosexual porque es un tema no previsto en su agenda para esta legislatura, que concluye en el 2009.
Pero desde las Juventudes Socialistas, que se han expresado varias veces públicamente a favor del matrimonio entre personas del mismo del sexo, se defendió este miércoles su aprobación este mismo año, aunque sin la posibilidad de que las parejas homosexuales puedan adoptar, como contempla uno de los proyectos.
En el principal partido de la oposición, el Social Demócrata (PSD, centro-derecha) hay un declarado rechazo a los dos textos legales aunque en principio sus diputados, al contrario que los socialistas, gozarán de libertad de voto en el Parlamento cuando tengan que pronunciarse sobre la materia.
Los dos proyectos de ley reposaban en el Parlamento en espera de debate desde que fueron presentados en el año 2006 por dos partidos minoritarios, el Bloque de Izquierda y Los Verdes. En el texto propuesto por la organización ecologista se reserva en la práctica el derecho a la adopción a matrimonios en los que "el hombre y la mujer" tengan más de 25 años de edad y lleven cuatro años casados.
Por el contrario, el proyecto del Bloque elimina la mención al sexo de los integrantes de la pareja y deja abierto y sin restricciones su derecho a la adopción.
?Combatir la homofobia?
La asociación portuguesa Intervención Lésbica, Gay, Bisexual y Transexual (ILGA) expresó este miércoles su satisfacción por que se haya puesto fecha a la votación parlamentaria de los dos textos y exhortó a los diputados a respaldarlos y combatir con su voto la "homofobia". ILGA puso como modelo la legalización del matrimonio homosexual en España y elogió la política que en ese sentido impulsó el gobierno socialista español.
Pero desde las filas del socialismo portugués el vicepresidente de su grupo parlamentario, Ricardo Rodrigues, expresó a la prensa lusa su confianza en que sus diputados se atengan a la disciplina partidaria y rechacen la aprobación de una cuestión que el partido desea aplazar hasta después de las elecciones del 2009.
En cambio, los líderes de las Juventudes Socialistas Pedro Rodrigues y Duarte Cordeiro se declararon este miércoles a favor de la aprobación del matrimonio entre homosexuales, aunque no de darles derecho de adopción.
A la derecha de los socialistas, la líder del PSD, Manuela Ferreira Leite, ya reiteró días atrás su postura totalmente contraria al matrimonio homosexual.
La formación mas conservadora del Parlamento, el Partido Popular (CDS-PP) reiteró también este miércoles por boca de sus dirigentes que se opondrá a la aprobación de cualquiera de los dos proyectos porque los considera contrarios a la naturaleza jurídica del matrimonio.
(estrelladigital.es/)
O debate sobre o casamento entre homossexuais foi agendado na conferência de líderes parlamentares, por iniciativa do BE.
O projecto de lei do BE que permite que os homossexuais possam casar-se foi apresentado em Fevereiro de 2006, mas só agora, dois anos e meio depois, o partido propôs o seu agendamento.
Também Os Verdes nunca tinham proposto o agendamento do seu projecto de lei que permite o casamento entre homossexuais, apresentado em Março de 2006.
O diploma do BE altera o artigo 1577º do Código Civil que define o casamento como um contrato «entre duas pessoas de sexo diferente».
De acordo com o BE, essa definição é «inconstitucional», e o casamento deve ser definido como «o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida».
Por sua vez, o diploma dos Verdes estabelece que «casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida».
Os Verdes impedem que a nova definição de casamento civil alargue a adopção aos casais de homossexuais alterando o artigo 1979º do Código Civil, segundo o qual «podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos».
Para que duas pessoas do mesmo sexo casadas não possam adoptar, o projecto de lei dos Verdes altera esse artigo, estabelecendo que um casal pode adoptar «se tanto o homem como a mulher tiverem mais de 25 anos».
O diploma do BE não altera nenhum artigo relacionado com a adopção.
Lusa/SOL
No dia 10 de Outubro, SIM à liberdade e à igualdade.
No próximo dia 10 de Outubro, a Assembleia da República será chamada a votar projectos que estabelecem finalmente a igualdade no acesso ao casamento.
Esta é uma questão de direitos fundamentais, é uma questão de cidadania, é uma questão que determina a qualidade da nossa democracia. Trata-se de acabar com a humilhação de muitas mulheres e muitos homens que são ainda discriminadas/os na própria lei por causa da sua orientação sexual. Trata-se de afirmar finalmente que gays e lésbicas não são cidadãos e cidadãs de segunda.
A Assembleia da República terá finalmente a oportunidade de afirmar o seu empenho nesta luta pela igualdade e pela liberdade – e a oportunidade de contribuir de forma particularmente simples para a felicidade de muitas pessoas.
O fim da exclusão de gays e lésbicas no acesso ao casamento consegue-se com uma pequena alteração no texto de uma lei, que não implica custos nem afecta a liberdade de outras pessoas. Porém, será um enorme passo no sentido da igualdade e contra a discriminação. E como demonstraram as discussões sobre o voto para as mulheres ou sobre o fim do apartheid racista na África do Sul, o preconceito que existe na sociedade não pode nunca justificar a negação de direitos fundamentais. Pelo contrário, v
otar contra a igualdade é legitimar e encorajar a discriminação.
Esta votação representa por isso uma enorme responsabilidade, pelas implicações que terá no reforço ou na recusa do preconceito.
Porque recuso a discriminação na lei portuguesa e porque esta é a oportunidade de repor a justiça e cumprir o princípio constitucional da igualdade, seguirei com atenção esta votação - e apelo ao voto favorável de todos os membros deste Grupo Parlamentar e à defesa intransigente da igualdade no próximo dia 10 de Outubro.
Endereços de email dos grupos parlamentares:
blocoar@ar.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, gp_pev@ar.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, gp_ps@ps.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt
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