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Ολόκληρο το σχέδιο νόμου του πορτογαλικού Μπλοκ της Αριστεράς για την αλλαγή του Αστικού Κώδικα έτσι που να επιτρέπει τον γάμο ομοφύλων, στα πορτογαλικά, πιέζοντας εδώ
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Proposta do Bloco em debate na audição sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo
09-Out-2008
Na sequência do agendamento do debate do Projecto de Lei do Bloco de Esquerda que visa alterar o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Bloco promoveu uma audição pública, que se realizou no dia 7 de Outubro, na Assembleia da República. Esta iniciativa contou com a presença dos oradores Carlos Pamplona Corte-Real (Professor Aposentado da Faculdade de Direito de Lisboa e co-autor do livro «Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo»), Antonio Poveda (Presidente da Federación Estatal de Lesbianas, Gays y Transexuales – FELGT, de Espanha) e do líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda. Na audiência estiveram ainda presentes, entre outros, membros de inúmeras associações na área LGBT.
O deputado Luís Fazenda abriu a sessão, lembrando «a oportunidade» da apresentação deste projecto de lei, na medida em que este debate vem condicionar os restantes partidos a definir as suas posições nas próximas legislativas. À intervenção de Luís Fazenda, seguiu-se a de António Poveda.
O presidente da FELGT demonstrou a sua perplexidade perante a falta de coragem do PS português em apoiar esta alteração legal, relembrando que a aprovação da lei que veio permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em Espanha, obteve, inclusive, o voto favorável dos partidos mais conservadores, à excepção do PP. Para este activista, cada casamento realizado em Espanha é um acto de visibilidade, contribuindo profundamente para a mudança de mentalidades. Segundo António Poveda, a opinião pública espanhola é cada vez mais favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo: se antes da aprovação desta lei já 65% lhe era favorável, após a sua aprovação esta percentagem subiu para os 80%.
A terceira intervenção coube a Carlos Pamplona Corte-Real. Este professor de direito manifestou a sua incompreensão face à actual formulação do Código Civil, que continua a permitir unicamente a união de pessoas de sexo diferente, relembrando que a própria Constituição da República não permite discriminações em razão da orientação sexual. Nesse sentido, referiu considerar inadmissível a posição de alguns constitucionalistas portugueses, que se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, assim como expressou a sua recusa face a qualquer outra solução avançada que possa, de alguma forma, discriminar estes/as cidadãos e cidadãs.
Terminadas as três intervenções iniciais, o público presente fez algumas intervenções, tendo, inclusive, sido feito o apelo, por parte do dirigente do colectivo Portugal Gay, para que os deputados do PS abandonem a sala durante a votação.
Desta iniciativa saiu reforçada a convicção de que é imperativo alterar uma legislação profundamente discriminatória e atentatória dos direitos básicos de tod@s @s cidadãs e cidadãos.
Entrevista com Antonio Poveda, presidente da
Federación Estatal de Lesbianas, Gays y Transexuales
Parlamento: casamento entre homossexuais chumbado
10.10.2008 - 12h48 Lusa, PÚBLICO
O Parlamento rejeitou hoje dois projectos de lei, do Bloco de Esquerda e dos Verdes, sobre o casamento homossexuais com os votos contra de deputados do PS, PSD, CDS-PP.
O ex-líder da JS Pedro Nuno Santos teve autorização do grupo parlamentar do PS para votar a favor, enquanto o deputado socialista Manuel Alegre quebrou a disciplina de voto imposta pelo partido e apoiou os projectos dos bloquistas e dos verdes. Em declarações à TSF, Manuel Alegre explicou a sua atitude dizendo "que os deputados decidem individualmente a sua opção de voto".
O projecto de lei do Bloco de Esquerda foi chumbado com os votos a favor do grupo parlamentar proponente e dos dois deputados do PS; o PCP, os Verdes e Paulo Pereira Coelho, um dos membros do bancada do PSD, abstiveram-se. Os restantes deputados votaram contra.
Quanto ao segundo projecto de lei, apresentado pelo partido de os Verdes, igualmente chumbado, teve os votos favoráveis do PCP e do grupo proponente, de Manuel Alegre e de Pedro Nuno Santos e também de Paulo Pereira Coelho. O BE e oito deputados do PSD abstiveram-se.
No final das votações, vários deputados do PS apresentaram declarações de voto em nome próprio e o partido apresentou igualmente uma em nome da bancada parlamentar, o que gerou risos por parte da oposição.
Nessa declaração de voto o PS afirmou que era a favor do casamento entre homossexuais mas que este não era o momento certo para fazer alterações à lei em vigor.
PS não garante casamento gay na próxima legislatura
10.10.2008 - 08h26 Leonete Botelho
O PS deixou ontem claro que não se compromete com a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo na próxima legislatura, mas apenas com "um amplo debate nacional sobre igualdade e orientação sexual", tal como já se encontra previsto no programa do actual Governo. Essa ausência de compromisso fica patente na declaração de voto que o grupo parlamentar socialista irá apresentar hoje, depois de chumbar os projectos de lei do BE e de Os Verdes sobre o casamento gay. E foi confirmada ao PÚBLICO pelo porta-voz do partido da maioria, Vitalino Canas, quando afirma que nenhuma decisão definitiva está ainda tomada nesse sentido.
A declaração de voto socialista reafirma os princípios constitucionais de não discriminação em função da orientação sexual, promete "o desenvolvimento de acções antidiscriminatórias junto de grupos sociais particularmente sensíveis" e afirma que a oposição aos projectos em discussão não é sobre o seu "conteúdo programático", mas sobre a sua "apresentação política extemporânea", sem a prévia "obtenção de consensos político-parlamentares" nem "legitimação social". Mas nada diz quanto a tomadas de posição futuras.
A falta de compromisso para o futuro vai mesmo motivar (pelo menos) outra declaração de voto oriunda da bancada "rosa", onde seis dos oito deputados indicados pelas estruturas da JS irão deixar claro que pretendem que o casamento homossexual fique consagrado no próximo programa eleitoral do PS. Reunidos ontem ao longo de várias horas, os jovens deputados acabaram por recuar na intenção de faltar às votações, como chegaram a ponderar, e decidiram acatar a disciplina de voto imposta pelo seu partido.
"A bem do resultado final que pretendemos, e porque fomos vencidos quanto à liberdade de voto que desejávamos, vamos respeitar a disciplina como sempre fizemos", explicou Rita Neves, que ontem foi porta-voz deste grupo. A jovem deputada não esconde, no entanto, a mágoa pelo facto de ter sido aceite apenas uma "absurda excepção" à disciplina de voto, a favor do ex-líder da JS Pedro Nuno Santos.
Mas Pedro Nuno Santos não deverá ser hoje o único socialista a votar a favor do casamento homossexual: é mais do que previsível que também Manuel Alegre vote a favor, pelo menos do projecto d'Os Verdes. De resto, não parece haver margem para outras surpresas: a votação feita no interior do grupo quanto à liberdade ou disciplina de voto (com uma excepção) retirou margem de manobra mesmo aos mais desalinhados do grupo.
PSD pacificado
Já na bancada do PSD, a opção pela liberdade de voto pacificou totalmente todas as sensibilidades, sendo previsível que um grupo reduzido de deputados possa abster-se, como já anunciou José Eduardo Martins, vice-presidente da bancada. Votos a favor, a haver, não chegarão a uma mão cheia. A esmagadora maioria deverá, assim, seguir a orientação da direcção no voto contra os projectos.
Chumbo garantido também do CDS, que irá recorrer a quatro constitucionalistas para sustentar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não tem cabimento na actual lei fundamental, apesar de não impedir outro tipo de contratualização civil com objectivos próximos. Já o PCP irá votar a favor do projecto do seu parceiro de coligação, o PEV, e abster-se no do BE, enquanto os dois partidos proponentes votarão em reciprocidade: o que um fizer o outro fará. Certo é que o assunto está longe de ficar encerrado. E a decisão do PS vai manter latentes dois debates: um sobre o casamento gay, o outro sobre a disciplina de voto permanente.
Apesar de votar contra
Grupo parlamentar do PS vai apresentar declaração de voto a favor de casamento homossexual
09.10.2008 - 15h47 PÚBLICO
O grupo parlamentar do PS vai apresentar amanhã uma declaração de voto, após a votação dos projectos de lei do Bloco de Esquerda e de os Verdes sobre o casamento entre homossexuais. Apesar de votarem contra os diplomas, os deputados explicam que estão a favor da união entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo o documento, a que o PÚBLICO teve acesso, os deputados expõem, em três pontos que o grupo defende intransigentemente a igualdade dos direitos expressos na constituição e que não põe em causa o conteúdo programático dos diplomas que irão a votos amanhã, posicionando-se a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Mas o grupo parlamentar socialista justifica o seu voto contra os dois projectos com o facto destes virem na altura errada, sem que tenha havido uma ampla discussão na sociedade portuguesa sobre o assunto. E recorrem mais uma vez ao facto dos casamentos homossexuais não constarem do programa do Governo para esta legislatura, como tem sido avançado como argumento principal.
Segundo o Rádio Clube avançava esta manhã, o documento foi hoje apresentado, aos deputados socialistas, pelo líder parlamentar, Alberto Martins, e será amanhã apresentado na votação dos diplomas do BE e de Os Verdes.
Ao que o PÚBLICO apurou, também nesta declaração de voto não existirá consenso entre os 121 deputados que integram o grupo parlamentar socialista.
PS assume "vontade" de consagrar casamentos gay sem se comprometer com datas
Jornal de Notícias, 10-10-2008,13h33m
O deputado socialista Jorge Strech assegurou esta sexta-feira "a vontade do PS" em consagrar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo mas não se comprometeu com datas, depois de desafiado a esclarecer se o fará na próxima legislatura.
"O PS assume aqui hoje a vontade de eliminar toda e qualquer a discriminação em função da orientação sexual. O PS considera no entanto que não o pode fazer de forma fracturante", afirmou o deputado socialista.
A maioria PS votou hoje contra diplomas do BE e do PEV que consagram o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, e impôs disciplina de voto aos seus deputados.
No debate que antecedeu a votação, o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, desafiou o PS a esclarecer se irá incluir os casamentos entre homossexuais no programa eleitoral para 2009 e criticou o PS por em três anos de legislatura não ter avançado com qualquer iniciativa.
Tal como deputado do PEV Madeira Lopes, que acusou o PS de "fazer uma triste figura" e de rejeitar os diplomas por "tácticas eleitoralistas" , o deputado do BE Luís Fazenda desafiou o PS a aprovar os diplomas, rejeitando o argumento de que "não está no programa".
"O PS já aprovou aqui inúmeras leis que não estavam no seu programa e algumas até que iam contra o seu programa", disse Fazenda.
"Os senhores não ponderam na nossa bancada", respondeu o deputado socialista Jorge Strech, dirigindo-se à bancada do BE, acrescentando que "não há nenhuma vanguarda que diga ao PS o que deve fazer".
Para o PS, "não está ainda maturado o debate" na sociedade portuguesa sobre a legalização dos casamentos homossexuais.
O PS foi igualmente criticado pelo PSD [que votou contra], com o deputado social-democrata Montalvão Machado a acusar a bancada socialista de "cobardia política" por impor a disciplina de voto contra quando afinal "são a favor".
"São a favor mas votam contra. É a maior das ironias, das hipocrisias e das cobardias políticas. O PSD não tem reservas mentais nem impôs autoritariamente a disciplina de voto em matérias tão delicadas", afirmou.
Na opinião de Montalvão Machado, independentemente das "opções de cada um", o casamento deve continuar a ser "uma instituição milenar concebida para pessoas de sexo diferente", na qual assenta a família e a sociedade.
Jorge Strech, que foi o único deputado do PS a intervir no debate, notou a diferença de posições do PSD face a 2004, quando foi aprovada legislação que proibia discriminações em função da orientação sexual.
"O PSD que se apresentou hoje aqui não são os mesmos PSD. Hipócrita é o PSD", respondeu o deputado do PS.
Igualmente contra a mudança da lei, o deputado do CDS-PP Nuno Melo invocou as interpretações da Constituição da República de Jorge Miranda, Vital Moreira e Gomes Canotilho para defender que o casamento entre pessoas do mesmo sexo "é inconstitucional". ´
Nuno Melo disse que aqueles constitucionalistas asseguram a "impossibilidade de perante a redacção vigente da Constituição, se promoverem alterações legislativas que autorizem o casamento entre pessoas do mesmo sexo".
Na sua intervenção, Nuno Melo defendeu que a noção do casamento pressupõe "claramente uma união conjugal e a possibilidade de filhos comuns, o que não dá cobertura ao casamento entre pessoas do mesmo sexo".
Recusando o argumento do PS de que o tema "é fracturante", o deputado do PCP João Oliveira defendeu que a consagração dos casamentos entre homossexuais "corresponde a uma evolução registada na sociedade portuguesa no sentido da tolerância".
Já no que diz respeito à possibilidade de um casal homossexual adoptar, excluída no projecto de "Os Verdes", o deputado comunista disse ter "dúvidas e incertezas" por se tratar de "uma questão complexa cujo debate não está consolidado na sociedade portuguesa".
Contra este argumento, a deputada do BE Helena Pinto já tinha frisado que "hoje já uma lésbica ou um homossexual" pode adoptar uma criança e defendeu que "quando se consagra um direito ele não deve ser mitigado à partida".
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