ΒΡΑΖΙΛΙΑ. ΔΕΚΤΗ Η ΧΡΗΣΗ ΤΟΥ ΚΟΙΝΩΝΙΚΟΥ ΟΝΟΜΑΤΟΣ ΤΩΝ ΔΙΑΦΥΛΙΚΩΝ ΔΗΜΟΣΙΩΝ ΥΠΑΛΛΗΛΩΝ

Οι τραβεστί και οι τρανσέξουαλ που εργάζονται στη δημόσια διοίκηση στη Βραζιλία θα μπορούν από εδώ και στο εξής να χρησιμοποιούν το όνομα το οποίο έχουν υιοθετήσει και όχι το επίσημο όνομά τους.
Σύμφωνα με ένα διάταγμα που δημοσιεύτηκε σήμερα, οι τραβεστί και οι τρανσέξουαλ δημόσιοι υπάλληλοι θα μπορούν "στο πλαίσιο της ομοσπονδιακής δημόσιας διοίκησης να χρησιμοποιούν το όνομα που έχουν υιοθετήσει", δηλαδή αυτό που χρησιμοποιούν σε σχέση με τη νέα σεξουαλική τους ταυτότητα.
Οι δημόσιοι υπάλληλοι θα μπορούν να αναγράφουν αυτό το όνομα στις εσωτερικές ταυτότητές τους και στην ταυτότητα του ηλεκτρονικού τους ταχυδρομείου, αλλά και να εμφανίζονται με αυτό στο σύστημα των υπηρεσιών, επισημαίνει το κείμενο. (newsit, 19-5-2010)
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Brasília - Os servidores públicos federais travestis ou transexuais poderão usar o nome social (como preferem ser chamados) em cadastros dos órgãos em que trabalham e até nos crachás de identificação.
A substituição do nome oficial será autorizada para o cadastro de dados e informações pessoais de uso social, nas comunicações internas, no endereço de e-mail do servidor, na lista de ramais do órgão e nos crachás. A regra está prevista em portaria do Ministério do Planejamento que foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
No Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) será implementado campo para a inscrição do nome social indicado pelo servidor. No caso dos crachás, o nome social aparecerá na frente, mas o nome civil deve constar no verso da identificação. De acordo com a portaria, os órgãos terão 90 dias para se adaptar à nova regra.
Na última semana, o Ministério das Relações Exteriores passou a conceder passaportes diplomáticos ou oficiais para companheiros de servidores homossexuais que trabalham nas representações do Brasil em outros países. No mês passado, os travestis e transexuais também conquistaram o direito de ter seus nomes sociais usados nas chamadas de presença nas salas de aulas das escolas em Alagoas, Bahia, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Versão local - Em Pernambuco, o governo do estado anunciou, há alguns dias, decreto obrigando os órgãos da administração direta e indireta, como escolas e hospitais, a incluirem o nome social de travestis e transexuais nos seus registros. "Quando forem à escola, à unidade de saúde, ao Detran, às secretarias do âmbito do governo do estado, vai constar o nome civil e o social. As pessoas devem entender que elas querem ser chamadas pelo nome social", explicou a assessoria especial para Diversidade Sexual do governo do estado, Rildo Véras.
Usar o nome social ao se referir a travestis e transexuais será uma obrigação, não uma opção do funcionário do estabelecimento. A medida foi tomada como uma forma de acabar com o constrangimento a que uma travesti, por exemplo, é submetida quando, mesmo com uma aparência feminina, é chamada pelo nome masculino.
Os funcionários passarão por uma capacitação para cumprir a determinação. A orientação começará por unidades das áreas de educação e saúde, com o objetivo de fazer com que os funcionários se habituem e sigam as novas normas, evitando sempre o nome civil e utilizando aquele pelo qual a pessoa se reconhece e é identificada no seu convívio social. Se houver denúncias de descumprimento, poderá haver abertura de processo administrativo e punição a quem desrespeitar as normas. (diariodepernambuco.com.br)